O consignado é a modalidade de crédito mais usado pelos brasileiros e o mais seguro para as instituições financeiras, onde o valor é descontado diretamente da folha de pagamento.

Com a facilidade para a contratação, o empréstimo bancário pode trazer alívio no pagamento de dívidas e realizar conquistas. Entretanto, a instabilidade do mercado e o desemprego podem comprometer o pagamento do empréstimo bancário.

A ação revisional de empréstimos é o método ideal para se livrar do acúmulo de dívidas, realizando o pagamento justo sem comprometer a saúde financeira familiar.

O Que é Ação Revisional de Empréstimo?

A ação revisional de empréstimos é uma medida judicial que busca a reforma do contrato de empréstimo com o objetivo de reduzir ou eliminar a dívida adquirida, diminuindo o valor de parcelas, com a possibilidade de ressarcimento do valor excessivo pago.

Esta medida pode ser utilizada em contratos de empréstimo consignado com desconto em folha de pagamento de funcionários com carteira assinada, funcionários públicos, pensionistas e aposentados pelo INSS.

Como Funciona a Ação Revisional de Empréstimo?

Alguns critérios de cobrança são previstos em Lei, entretanto, alguns bancos e instituições financeiras podem realizar cobranças indevidas, prejudicando o pagamento do empréstimo e o orçamento do consumidor.

A partir e uma análise criteriosa realizada por um profissional, é possível encontrar as seguintes cobranças indevidas:

Taxa de Juros Abusivos – as taxas de juros são encargos pagos pelo consumidor ao contratar o empréstimo. A cobrança é considerada abusiva quando estiver acima da taxa de juros média exercida no mercado na mesma data de contratação do empréstimo.

Os profissionais da Supéria Consultoria analisam a planilha de taxa média de juros do mercado de acordo com o Banco Central do Brasil que é publicada mensalmente.

Comissão de Permanência – Em resumo, a comissão de permanência é uma taxa paga pelo consumidor por se manter devedor por um determinado prazo. Esta prática é proibida pelo Banco Central e deve ser calculada considerando a porcentagem do valor nominal devido.

Venda Casada – Prática abusiva mais comum no mercado de consumo de modo geral. As instituições financeiras incluem seguros, LIS, cobrança de anuidade, entre outras ao pagamento de parcelas.

T.A.C (Taxa de Administração de Contratos) – muitas instituições financeiras podem criar taxas de tarifa contratual para acobertar despesas administrativas, prática considerada abusiva.

Parcelas mensais superiores a 30% da renda: Em casos de empréstimos consignados com desconto na folha de pagamento para trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas, os bancos são obrigados a cobrar parcelas no limite de 30% da renda mensal. Em tentativa de fraudar a Lei, as instituições podem realizar contrato por fora, descontando parte do valor através da conta corrente, superando a taxa limite de 30% da renda mensal.

A Supéria Consultoria disponibiliza profissionais experientes que realizam a análise minuciosa e podem encontrar um dos seguintes resultados:

Irregularidades Identificadas Se uma ou mais de uma das taxas descritas acima foram encontradas pela ação revisional de contrato bancário, o banco será notificado e deverá fazer uma revisão dos valores, permitindo que o consumidor pague o valor justo de acordo com as leis. Dependendo do caso, o banco ou a instituição financeira é obrigado a realizar o ressarcimento dos valores abusivos pagos pelo consumidor, pela via judicial.

Irregularidades não Identificadas – Se a ação revisional de empréstimos não identificar irregularidades nas taxas de cobranças, o devedor terá um prazo para realizar o pagamento em questão, de acordo com as negociações realizadas com o banco.

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